Governo paulista propõe no STF dez ações contra guerra fiscal

Foram propostas ações contra leis ou decretos do Tocantins, Maranhão, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e do Distrito Federal

Judiciário tem novo entendimento em ações judiciais por erro médico

A Justiça começa a apresentar entendimentos mais flexíveis em relação à responsabilidade dos hospitais por danos que foram causados a pacientes em decorrência de erros médicos.

Empresas esperam reverter no STF entendimento sobre terceirização

A notícia trouxe aos empresários a esperança de reverter uma batalha que têm perdido há tempos na Justiça do Trabalho

Dilma sanciona lei que dá mais agilidade à Justiça do Trabalho

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dificultar recursos meramente protelatórios, que visem somente adiar o cumprimento de decisão judicial

Embargos à execução. Alegação de excesso no valor fixado.

Ação de indenização por danos morais e materiais.

TJMT reduz valor fixado em indenização por dano moral

O valor fixado a título de indenização por dano moral deve atender dois objetivos: recompensar o

Honorários advocatícios. Alteração do valor fixado ao percentual de 10% sobre o valor da condenação

Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração

TST julga recorrível decisão em relação à causa sem valor fixado

A Gerdau S.A. assegurou o direito de recorrer de sentença de uma causa trabalhista que não teve o valor fixado nem pelo trabalhador nem pela justiça.

União. Agravo de petição. Redução do valor fixado a título de honorários.

União. Agravo de petição. Redução do valor fixado a título de honorários. Evidenciada a

?Valor fixado é suscetível de causar grave lesão?, diz desembargadora sobre pensão alimentícia

Assim, conforme declarações de imposto de renda apresentada no processo, ficou provado que o rendimento após a compensação dos prejuízos é bem inferior ao estimado na exordial da ação de alimentos.

Valor de pensão não pode ser diferente do fixado em sentença

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu, em parte, recurso interposto por um pai de família e lhe concedeu liberdade após prisão decretada em razão da falta de pagamento de pensão alimentícia aos filhos.

Execução fiscal. Valor da causa inferior ao valor mínimo fixado no artigo 34 da Lei nº 6.830/80.

Mantida indenização a ser paga por imóvel expropriado

Valor foi fixado por perito.

Preço de produto pode ser fixado apenas nas gôndolas

Urgência não pode ter prazo de carência fixado

Código de Defesa do Consumidor se aplica a planos de saúde. Operadora não pode impor prazo de carência para liberar atendimentos de emergência e urgência

Ação revisional de alimentos. Insurgência do alimentante contra o valor fixado. Alegação de impossibilidade de pagamento do quantum estipulado.

Não-conhecimento. Violação do artigo 896 da CLT não configurada. Indenização por dano moral. Impugnação do valor fixado.

Equidade leva Terceira Turma a aumentar percentual fixado para honorários advocatícios

STJ elevou o valor que deve ser recebido a título de honorários de sucumbência por um advogado que reclamou da quantia fixada pelo TJSC

Indenização por danos morais. Valor arbitrado.

O valor da indenização por danos morais deve ser fixado observando-se a extensão do dano.

Rede varejista deve indenizar cliente por valor cobrado indevidamente

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.